Nostrum Tempus: Entrevista ao Professor Emeritus Moniz Bandeira

Caros leitores,

Boas novas trago de terras de Vera Cruz! Na senda da aventura iniciada na semana passada no Spatium10, é neste Sábado publicada a segunda entrevista com as mais aclamadas figuras na área das Relações Internacionais. Com efeito, seguindo-se à entrevista com a Professora Raquel Patrício, acredito que terá sido com grande expectativa que muitos de vós, nos quais me revejo, anteciparam a publicação da entrevista com o presente académico que, acima de tudo, conta e viveu a história de um grande país - o Brasil.

Como poderão ter observado na barra lateral do lado esquerdo, no programa para este mês de Maio consta a entrevista com o Professor Emeritus Luiz Moniz Bandeira!

A oportunidade surgiu através da Professora Raquel Patrício, doutorada pela Universidade de Brasília onde o Professor Moniz Bandeira leccionou por largos anos e cujo vínculo institucional foi bem patente nos seus avanços académicos e sucesso enquanto intelectual e analista de renome internacional. Por gentil amabilidade, foi com enorme agrado que confirmei a disponibilidade de o Professor conceder algumas palavras a perguntas que lhe endereçasse. O resultado foi uma explanação clara e de enorme autoridade por alguém cuja bibliografia fala por si mesma.

A título de curiosidade, indicamos apenas a página da Wikipédia do Professor Moniz Bandeira:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Moniz_Bandeira

Ademais, pela sua própria perspectiva sobre o espaço luso-brasileiro no Atlântico, os seus fundamentos históricos e potencialidades, que no Nostrum Tempus tentam humildemente ser dinamizadas, vão de encontro àquelas que são as directivas não só do Spatium10 mas também de outras iniciativas até então realizadas ou em fase de lançamento. Poder contar com uma entrevista deste calibre e provinda de uma figura da Academia brasileira ímpar é um enorme privilégio que decerto contribuirá para marcar uma posição neste tipo de meios de comunicação e partilha de conhecimentos.

Para a comunidade académica brasileira em especial segue este apreço e atenção, com os devidos e veneráveis cumprimentos para um dos seus maiores intelectuais, um ex libris das relações internacionais do Brasil. Uma breve referência biográfica e a entrevista seguem infra:

Nome: Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira
Nacionalidade: Brasileira
Formação: Professor Emeritus da Universidade de Brasília, e diversas outras distinções
Instituição: Universidade de São Paulo / Universidade de Brasília

Biografia:

1. Um pouco por toda a Europa, e especialmente no âmbito académico e jornalístico em Portugal, temos ouvido falar com grande frequência sobre um revivalismo da ideologia esquerdista na América do Sul. Será este um fenómeno interno ou regional às sociedades sul-americanistas?

A América Latina é a região no mundo onde as ideias de esquerda, sob as mais diversas variedades, estão mais arraigadas. Não há, propriamente, nenhum revivalismo. A eleição de governo de esquerda reflecte, sobretudo, o enfraquecimento dos Estados Unidos e uma reacção às medidas neo-liberais que foram aplicadas ao longo dos anos 1990 e somente aumentaram os problemas da região.

2. Na sua opinião, terá a ditadura militar brasileira sido um mal menor para combater os profundos desajustamentos estruturais que a sociedade brasileira enfrentava num clima de Guerra-Fria e afastamento das grandes atenções mundiais da América do Sul?

Ditadura nunca é um mal menor. Qualquer ditadura seja de direita ou de esquerda, civil ou militar, é sempre ruim. E a ditadura militar no Brasil, ainda que não fosse tão nefasta quanto na Argentina e no Chile, não combateu os desajustamentos estruturais. Agravou-os, estimulando um capitalismo selvagem, sem nenhum controle social.

3. Na entrevista passada, com a sua colega e amiga Raquel Patrício, tive a oportunidade de referir o passado do Brasil e sua inserção no contexto sul-americano. Referindo-me como pequena potência internacional, o Professor referiu entretanto um esclarecimento oportuno à percepção dessa história brasileira. Que dizer dessa ascensão regional?

O Brasil nunca foi uma “pequena potência” do subcontinente sul –americano. Um país com as dimensões territoriais do Brasil, 8,5 milhões de km2 , grande massa demográfica e econômica, não pode ser chamada de “pequena potência do sub-contente sul-americano”. Segundo Roberto Simonsen, até meados do século XVIII, a economia do Brasil, cujo território abrangia uma das quatro maiores áreas contínuas do planeta, era bem maior do que a da Inglaterra, mesmo do ponto de vista industrial (uma indústria considerada quase como etapa superior à da agricultura), e incomparavelmente superior à das treze colônias que se tornariam os Estados Unidos da América. Apenas a produção e exportação da indústria açucareira ultrapassaram, em largos períodos o valor de £3 milhões anuais, enquanto a exportação total da Inglaterra não alcançava tal cifra. Seria importante que você lesse o capítulo de minha autoria, “D. João VI e a construção do Estado brasileiro”, no livro organizado pelo prof. Kenneth Light, intitulado A Transferência da Capital e Corte para o Brasil, 1807-1808. Lisboa: Tribuna da História, 2007, pp. 291-299. Foi lançado aí em Lisboa em dezembro de 2007.

E, após separar-se de Portugal, embora não fosse potência mundial, o Brasil, em meados do século XIX, era uma grande potência regional, conforme você pode ler no meu livro, cuja 4ª edição sairá em junho deste ano, intitulado A expansão do Brasil e a formação dos Estados na Bacia do Prata, do qual saiu uma edição em espanhol, na Argentina, em começo de 2006. A Argentina somente se consolidou como Estado nacional, depois da Guerra da Tríplice Aliança (1964-1970), quando se constituiu um Exército regular e ocorreu, em 1980, a federalização de Buenos Aires e da aduana.

4. Quais serão os principais obstáculos que o Brasil terá que enfrentar numa sociedade internacional em permanente mudança, se quiser sustentar as pretensões de tornar-se uma grande potência mundial no médio-longo prazo?

A resposta a esta pergunta é muito complexa. Obstáculos certamente existem, tanto domésticos quanto internacionais. As potências industriais da Europa e os Estados Unidos não querem perder sua supremacia na ordem económica e política mundial. O Brasil já é uma potência regional, cujo peso eles não podem desconsiderar. Sua pretensão, no entanto, consiste na construção de um grande bloco económico e político, na América do Sul, a partir da integração com a Argentina. A perspectiva que se delineia é a de um mundo multi-polar, formado pelos grandes blocos económicos e político regionais.

5. Hoje em dia, vários são os críticos que afirmam de variadas formas a base de sustentação que o Brasil possui na sua escalada na hierarquia das potências. Desde a tese BRIC de Sachs-O'neill até à Teoria Transicional do Poder de Organski, a multidimensionalidade da presente conjuntura internacional é favorável à delimitação de vários cenários acerca do futuro brasileiro. Também na entrevista inaugural falou-se de uma crescente afirmação do poder de Brasília no sub-continente em busca de um reconhecimento a essas pretensões. Qual a sua opinião sobre este tópico da sua política externa?

O Brasil não aspira a esse reconhecimento. O Brasil sempre foi reconhecido como potência regional por todos os presidentes dos Estados Unidos e Richard Nixon publicamente declarou, em 1971, que “para onde for o Brasil irá toda a América Latina”, frase que teve enorme repercussão e molestou vários vizinhos. Os Estados Unidos, em 1976, assinaram um acordo de consulta com o Brasil e o próprio Henry Kissinger declarou no Congresso:

“(...) This agreement does not make Brazil a world power. Brazil has a population of 100 million, vast economic resources, a very rapid rate of economic development, and it does not need our approval to become one, and its our obligation in the conduct of foreign policy to deal with realities that exist”. (Kissinger, Henry. Does America Need a Foreign Policy? New York: Simon & Schuster, 2001.

6. A relação América do Sul - EUA é uma que, perspectivada do outro lado do Atlântico, afigura-se repleta de contradições e alguns mal-entendidos. Estará o poder americano em declínio nas Américas, como preconizado no resto do mundo, ou voltará a assumir a sua determinação com uma administração democrata que se avizinha?

Contradições sempre houve entre a América dos Sul e os Estados Unidos, que trataram tanto quanto possível conter ou mesmo impedir o desenvolvimento industrial do Brasil e sua integração com a Argentina. O Brasil é um sério concorrente dos Estados Unidos no mercado da América do Sul. E tudo indica que o declínio dos Estados Unidos continuará, qualquer que seja a administração, democrata ou republicana. É irreversível, embora em meio a altos e baixos.

7. Particularmente no caso do Brasil, essa dicotomia cooperação-rivalidade dos EUA é evidenciada em numerosos campos de actuação e negociação. Que futuro esperar dessa relação?

O Brasil não pode deixar de manter um bom relacionamento com os Estados Unidos, da mesma que os Estados Unidos não podem deixar de manter um bom relacionamento com o Brasil. São as duas maiores massas geográficas, demográficas e económicas, apesar, neste caso, da assimetria, e a dicotomia cooperação-rivalidade é natural e inevitável.

8. O eixo Brasília-Buenos Aires é de uma importância fundamental para a gestão das relações internacionais em toda a América do Sul. Como caracterizaria a importância deste eixo na estabilização e desenvolvimento de toda a América do Sul, e maior inter-conexão desta região com a restante sociedade internacional?

O Brasil e a Argentina são os dois países mais desenvolvidos e importantes da América do Sul, apesar da assimetria. E sem um entendimento entre o Brasil e a Argentina, como o Barão do Rio Branco ressaltou no início do século XX, é fundamental para a estabilização da América do Sul e suas relações com os demais blocos de poder internacional.

Houve outrora uma rivalidade entre o Brasil e a Argentina, entremeada por fases de cooperação. Mas a rivalidade foi sepultada pelos presidentes Raúl Alfonsin (Argentina) e José Sarney (Brasil), com a Declaração de Uruguaiana, em 1986, dando início ao processo de integração Brasil-Argentina, que resultou no Mercosul. Pode haver às vezes divergências entre Buenos Aires e Brasília e isto é normal, como ocorre também na União Européia. Mas rivalidade propriamente não mais existe.

9. E em relação à sua dissensão sobre a questão nuclear, que hoje aparece esporadicamente nos meios de comunicação? Existirão factos que fundamentem esses receios de uma escalada armamentista na América do Sul e seu desenvolvimento para tecnologia atómica?

Há outros diversos aspectos que eu poderia comentar, mas quero esclarecer que a questão nuclear, no Brasil, começou exatamente em 1952/1953, quando o governo de Getúlio Vargas encomendou aos físicos Wilhelm Groth, do Instituto de Físico-Química da Universidade de Bonn, Konrad Beyerle, da Sociedade Max Planck para o Progresso da Ciência, e Otto Hahn, responsável pela fissão nuclear, todos da Alemanha Ocidental, a fabricação de três ultracentrífugas, segundo um processo que eles aperfeiçoavam, com o objetivo de instalar, no Brasil, uma usina de separação de isótopos, ou seja, de enriquecimento de urânio, como etapa decisiva para o domínio da tecnologia, que possibilitava a produção da bomba atômica.

Houve durante algum tempo competição entre o Brasil e a Argentina, na questão nuclear, mas isto começou a ser superado com os acordos entre os presidente João Figueiredo (Brasil) e Rafael Videla (Argentina) em 1979 e foi definitivamente resolvida com os entendimentos entre os presidente Alfonsin e Sarney, em 1976/1977, quando ambos os países firmaram um acordo de salvaguardas e de cooperação entre os dois países. A comprovar o excelente nível de relações e entendimento entre os dois países, Sarney visitou, em 1987, a Usina de Pilcaneyou e, em 1988, o Presidente Raul Alfonsin participou da inauguração, no Centro Experimental de Aramar, Município de Iperó (São Paulo), da Usina-Piloto Almirante Álvaro Alberto, o primeiro módulo para a produção industrial de urânio enriquecido.

O Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, de 1975, visou à implantação, no Brasil, de todo o ciclo da tecnologia nuclear, desde a pesquisa e lavra do urânio até o seu enriquecimento, produção do elemento combustível e reprocessamento, além da fabricação de reatores a urânio enriquecido. Todo esse processo seria progressivamente nacionalizado, com total transferência de tecnologia para o Brasil. Seu programa, cuja execução caberia a uma empresa estatal brasileira – a Nuclebrás, vinculada formalmente ao Ministério de Minas e Energia, e por uma empresa privada alemã, a Kraftwerk Union (KWU), subsidiária da Siemens, previa também a instalação, no Brasil, de uma usina de enriquecimento de urânio, através do processo de jato centrífugo, ainda em desenvolvimento na Alemanha e de oito usinas termonucleares, cada uma com capacidade de 1,2 milhão de kW. Mas as Forças Armadas não se conformaram com as salvaguardas impostas pela AIEA, sob pressão dos Estados Unidos, à execução do Acordo Nuclear com a República Federal da Alemanha e por isso empreenderam, a partir de 1979, o Programa Nuclear Paralelo, que não sofreu interrupção com o fim do regime autoritário, em 1985. E assim o Presidente Sarney, em setembro de 1987, pôde anunciar, oficialmente, o completo domínio pelo Brasil da tecnologia do enriquecimento do urânio, através do processo de ultracentrifugação, acentuando que esse acontecimento teria “reflexos positivos” sobre sua política exterior. Com efeito, o Brasil demonstrou que tinha capacidade para fabricar, dentro de poucos anos, seus próprios submarinos de propulsão nuclear, bem como explodir artefatos atômicos.

O Brasil avançou assim muito mais que a Argentina, que usara o sistema de água pesada e até hoje, por diversos motivos, não conseguiu dominar o ciclo completo do enriquecimento do urânio.
Desse assunto trato ampla e documentadamente em vários dos meus livros, tais como Presença dos Estados Unidos no Brasil, Brasil-Estados Unidos: A Rivalidade Emergente e O Milagre Alemão e o Desenvolvimento do Brasil (1949-1994).

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